Questão
ID 891707Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima
A Constituição Federal consagra o direito à informação em prol das pessoas em face dos órgãos públicos, fazendo ressalva desse direito quanto ao sigilo que seja imprescindível