Questão 89168

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89168

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Execução dos Contratos

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos são importantes para:

Alternativa A:
assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, monitorando a execução e garantindo a qualidade dos serviços ou produtos entregues.
Alternativa B:
permitir a flexibilização dos prazos de entrega, conforme a conveniência do contratado.
Alternativa C:
autorizar o contratado a fazer ajustes unilaterais nos preços e quantidades, conforme necessário.
Alternativa D:
evitar a aplicação de sanções ao contratado, independentemente de descumprimentos possíveis.
Alternativa E:
liberar a Administração de acompanhar a execução do contrato, transferindo essa responsabilidade para o contratado.