Questão 891632

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 891632

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Improbidade Administrativa

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
Alternativa C:
A lei reservará o percentual de 20% (vinte por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa D:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa E:
Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.