Questão
ID 89162Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Concessão
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo
A forma de contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual a Administração Pública transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não, está corretamente apresentada em: