Questão 89160

Opor resistência devidamente justificada ao andamento do processo administrativo de compra.

Tolerar situações que comprometam, que restrinjam ou que frustrem o caráter competitivo do processo licitatório.

Praticar atos que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

Admitir atos que comprometam, que restrinjam ou que frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, à modalidade e ao local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional.