Questão 891588

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 891588

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Considere que Thiago cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado e se evadiu de um presídio. Seis meses após a fuga, ingressou em facção criminosa e praticou o crime de latrocínio em face de João. A família de João entrou com uma ação de indenização por danos contra o Estado. Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Administração

Alternativa A:
não deve reparar os danos, pois em caso de omissão a responsabilidade do Estado é subjetiva.
Alternativa B:
deve reparar os danos, pois responde integralmente por atos praticados por detentos.
Alternativa C:
não deve reparar o dano, pois não há como se reconhecer a existência de nexo de causalidade entre a conduta danosa e a omissão genérica do Poder Público.
Alternativa D:
deve reparar o ano, pois foi causado por pessoa que estava sujeita à tutela especial do Poder Público.
Alternativa E:
não deve reparar o dano, salvo se comprovada a culpa específica do sistema penitenciário na evasão.

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