Questão 891398

Direito Civil · 2003

Questão

ID 891398

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Venda de Bens em Condomínio ou Venda de Coisa Comum

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima

Julgue os itens seguintes, relativos aos contratos de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.

Sob pena de anulabilidade, os ascendentes não podem vender bens imóveis a um descendente, sem o consentimento expresso dos demais descendentes.