Questão 891382

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 891382

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima


Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue os itens seguintes.



Ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, por julgá-lo contrário à Constituição da República, o presidente da República exerce um controle preventivo de constitucionalidade.

Alternativas da questão 891382
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