Questão
ID 891362Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima
Acerca do controle da administração pública, julgue os itens
seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão ajuizou ação popular contra o presidente da República, em razão de prática de ato que, segundo alegava, era lesivo ao patrimônio público.
Nessa situação, o órgão competente para julgar a ação será o juiz federal de primeiro grau.