Questão 891153

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 891153

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sustação de Atos

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima


Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.



O ato pode ser revogado judicialmente.

Alternativas da questão 891153
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