Questão
ID 891128Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima
Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.
O habeas corpus, segundo a doutrina moderna, é ação penal popular constitucional não sujeita ao recolhimento de custas processuais.