Questão
ID 891099Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O ajuizamento de habeas corpus depende do pagamento de taxa judiciária, salvo para os pobres.