Questão
ID 891084Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
A criação de um partido político depende de aprovação do Poder Legislativo.