Questão 891000

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 891000

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2021 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao direito à educação, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os estados atuarão prioritariamente na oferta da educação infantil.
Alternativa B:
O atendimento ao educando por meio de programas de oferta de material didático, transporte e alimentação deve atingir todos os níveis de ensino.
Alternativa C:
Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis zelar pela frequência dos estudantes à escola.
Alternativa D:
Deve ser assegurada a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Alternativa E:
A ausência de recursos financeiros para o ensino obrigatório isenta de responsabilização o Poder Público.