Questão 890914 de Direito Constitucional - COPS UEL 2013

Questão

ID 890914

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Polícia Civil do Paraná

Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente ou optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; sendo menor,
deve ser acompanhado por seu representante legal.
Alternativa B: Os denominados direitos fundamentais individuais são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares,
garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e
do próprio Estado.
Alternativa C: Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou no caso
de ordem escrita e fundamentada de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Alternativa D: A nacionalidade pode ser cancelada por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao
interesse nacional, podendo ser reestabelecida pelo juiz de direito responsável pela condenação, depois da
execução da pena imposta na sentença condenatória.
Alternativa E: Todo o tratado internacional sobre os direitos humanos que for aprovado pelo Congresso Nacional será equivalente
à emenda constitucional.