Questão 890911

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 890911

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Polícia Civil do Paraná

Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Eles têm foro privilegiado e devem ser julgados, por crime comum, perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B: Para serem processados criminalmente, é preciso prévia licença da Casa a que pertencem.
Alternativa C: Eles estão desonerados do dever de testemunhar em juízo, somente sendo obrigados a responder em juízo
quando convocados na condição de réu.
Alternativa D: Podem ser presos, desde que em flagrante de crime inafiançável.
Alternativa E: Perderão o mandato depois de transitada em julgado a sentença judicial condenatória por quebra de decoro
parlamentar.