Questão 890904

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 890904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Polícia Civil do Paraná

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Ao Ministério Público Federal incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses
sociais e dos individuais indisponíveis, além da defesa dos interesses da União em juízo.
Alternativa B: O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal, o Ministério
Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios;
e o Ministério Público dos Estados, abrange o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Eleitoral.
Alternativa C: Analisando a Constituição Federal, constata-se que são princípios institucionais do Ministério Público a unidade,
a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa D: Pela garantia de vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, o membro do Ministério Público poderá
perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E: Dentro da organização dos Poderes do Estado brasileiro, o Ministério Público é instituição subordinada ao
Poder Executivo.