Questão 890888 de Direito Civil - COPS UEL 2013

Questão

ID 890888

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Árvores Limítrofes (Art. 1.282 ao 1.284)

Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Polícia Civil do Paraná

A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A árvore está com o tronco na linha divisória de dois imóveis particulares, por isso pertence em comum aos
donos dos prédios confinantes. Caso caiam frutos dessa árvore, estes devem ser repartidos por igual entre os
proprietários.
Alternativa B: A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três terços
das frações ideais. Para oposição contra terceiros, deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
Alternativa C: Os condomínios edilícios devem ser instituídos por ato entre vivos e registrados em Serventia competente para
Títulos e Documentos que tenha competência para aquele quadrante da área do Município.
Alternativa D: Para que sejam realizadas obras necessárias no condomínio edilício, exige-se ao menos o voto de um terço
dos condôminos; para as voluptuárias e para as úteis, dois terços dos votantes.
Alternativa E: O condômino que, por seu comportamento antissocial, reiteradamente gera incompatibilidade de convivência
com os demais, pode ser compelido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor das despesas condominiais.