Questão 890879

Direito Civil · 2013

Questão

ID 890879

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Judicial

Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Polícia Civil do Paraná

Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como previsto na Lei Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A emancipação por concessão do pai, da pessoa menor de 18 anos e maior de 16, pode ocorrer desde que
seja em decorrência de sentença judicial, caso em que se dispensa a oitiva da mãe.
Alternativa B: A emancipação por concessão do pai, faz cessar a menoridade, o que pode ocorrer mediante a lavratura de
escritura pública, independentemente de homologação judicial.
Alternativa C: A emancipação da pessoa menor de 18 anos e maior de 16, que decorrente de orfandade foi posta sob tutela,
dar-se-á mediante sentença judicial, com a necessária manifestação do tutor.
Alternativa D: A mulher solteira, viúva ou divorciada, que deixou de conviver com o pai de seu filho menor, poderá promover
sua emancipação, desde que este esteja registrado em nome dos dois, mediante instrumento público a ser
homologado judicialmente.
Alternativa E: Quem tem ao menos 16 anos e se mantém por economia própria, em decorrência de relação de emprego,
pode requerer judicialmente sua emancipação, com a prova de sua alegação.