Questão 890828

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 890828

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos

Ano: 2007 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná

São atribuições e responsabilidades do Presidente da República, EXCETO:

Alternativa A: declarar guerra no caso de agressão estrangeira, independentemente de autorização ou referendo do Congresso
Nacional, se a situação for de urgência e comprometer a segurança nacional.
Alternativa B: iniciar o processo legislativo.
Alternativa C: nomear os comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e os Ministros do Tribunal de Contas da União.
Alternativa D: nomear e exonerar os Ministros de Estado.
Alternativa E: conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.