Questão
ID 89080Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Dispensa de Licitação, Em Razão do Objeto
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue os itens seguintes.
A contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde será caso de dispensa de licitação.