Questão
ID 890708Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Ano: 2007 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná
O adolescente autor de ato infracional, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), poderá, em algumas situações pré-definidas em lei, ser privado de liberdade. Sobre a matéria, disciplinada pelo artigo 106, "caput", da lei 8.069/90, considere as seguintes afirmativas:
1. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em situação de risco ou situação irregular.
2. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em flagrante de ato infracional.
3. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
4. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em situação de rua.
Assinale a alternativa correta.