Questão 89069

Resultam do processo de desconcentração de uma pessoa jurídica de direito público da administração direta à qual se reportam no desempenho de uma função atípica estatal, com ou sem fins lucrativos, não sendo dotadas de autonomia administrativa nem de recursos próprios.

Consistem em centros de competências, distribuídas em cargos, não dotadas de personalidade jurídica nem de recursos próprios e que expressam a vontade da pessoa jurídica de direito público que as tenha criado mediante descentralização no exercício do poder hierárquico.

Têm origem na lei que as cria mediante descentralização para o exercício de atividade típica a cargo da Administração Pública, sendo dotadas de personalidade jurídica e de recursos próprios.

São pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, criadas por meio de processo de desconcentração de uma pessoa jurídica de direito público da administração direta, à qual se subordinam administrativa e financeiramente, exceto nesse último caso quando possuam finalidade lucrativa.

São centros de competência criados por lei e dotados de personalidade jurídica e sem recursos próprios, mediante processo de desconcentração de pessoa jurídica de direito público da administração indireta à qual se subordinam politicamente visando ao desempenho de atividade atípica a cargo do governo.