Questão 890630

Direito Civil · 2026

Questão

ID 890630

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí


Após ler uma reportagem no sentido de que o imóvel de propriedade do Estado em que está situada e em funcionamento a Academia de Polícia seria vendido para a construção de um empreendimento imobiliário, Henriqueta entendeu ser necessário verificar as peculiaridades atinentes à classificação e regime jurídico dos bens públicos.

Diante dessa situação hipotética, Henriqueta concluiu corretamente que o imóvel em questão corresponde a um

Alternativas da questão 890630
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