Questão 890583

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 890583

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2014 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

No que diz respeito aos chamados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Não cabe habeas corpus para questionar a legalidade de punições disciplinares militares.
Alternativa B:
Entre os legitimados para a impetração de mandado de segurança coletivo, figuram, entre outros, o Procurador Geral da República e partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa C:
Em matéria de mandado de injunção, o pacífico entendimento contemporaneamente adotado pelo Supremo Tribunal Federal, em oposição à sua antiga posição, é o chamado não concretista.
Alternativa D:
O habeas data é o remédio constitucional adequado para viabilizar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, não se prestando para a retificação de dados.
Alternativa E:
Importante instrumento democrático de participação na vida pública, a ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, assim considerado o brasileiro nato ou naturalizado, desde que comprove estar em pleno gozo de seus direitos políticos.