Questão 89055

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89055

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Adjudicação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Em um procedimento licitatório, o princípio da adjudicação compulsória estabelece que a Administração Pública

Alternativa A:
deve simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias, de forma a não retardar os procedimentos da licitação.
Alternativa B:
deve observar, nas suas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação.
Alternativa C:
não pode realizar o que não está previsto no ato convocatório, devendo, portanto, observar as normas e condições já estabelecidas.
Alternativa D:
deve realizar procedimento formal ao adquirir bens e contratar serviços e obras, com participação de todos os interessados.
Alternativa E:
não pode abrir nova licitação, ou contratação de outrem, enquanto válida a realizada anteriormente.