Questão 89045

podem ser alienados sem exigência de prévio procedimento licitatório ou autorização legislativa, enquanto não legalmente afetados a finalidade pública.

são considerados bens dominicais, e, assim como os que integram as demais categorias, estão protegidos pela prerrogativa de impenhorabilidade.

constituem bens de uso comum do povo e não são protegidos pela prerrogativa de imprescritibilidade, podendo, assim, ser usucapidos.

são considerados bens de uso especial, somente integrando o domínio público a partir da efetiva afetação, quando passam a ser bens dominicais.

sujeitam-se integralmente ao regime de direito privado, não obstante integrem o domínio público em caráter transitório.