Questão
ID 890427Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
A Lei Federal n.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito à Delimitação de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de APPs, estabelece uma porcentagem mínima de Reserva Legal nas áreas situadas na Amazônia Legal e Cerrado.
Com relação a essa porcentagem, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação a essa porcentagem, assinale a alternativa CORRETA.