Questão 89042

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 89042

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade administrativa que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se

Alternativa A:
comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
Alternativa B:
comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão integralmente pelos danos ocorridos, independente de sua participação.
Alternativa C:
o ato de improbidade foi realizado por um de seus subordinados, caso em que responderão nos limites da sua participação.
Alternativa D:
o ato de improbidade foi realizado por um de seus subordinados, caso em que responderão integralmente pelos danos ocorridos, independente de sua participação.
Alternativa E:
o ato de improbidade relaciona-se a sua função e não foi prevenido por sua negligência, caso em que responderão integralmente pelos danos ocorridos, independente de sua participação.

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Questão 89042

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