Questão 890378 de Legislação Federal - NUCEPE UESPI 2018

Questão

ID 890378

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.883/1994 - Altera Dispositivos da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, Que Regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

A Lei nº 8.883/2014 estabelece normas para licitações, EXCETO:

Alternativa A: Como base para correção de valores fixados pela referida lei o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
Alternativa B: É proibido o retardamento da execução de obras ou serviços, ou de suas parcelas, se existir previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, mediante comunicado à contratada.
Alternativa C: Os Tribunais de Conta e órgãos integrantes do sistema de controle interno podem solicitar, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento de propostas, cópia do edital de licitação publicado, obrigando o órgão ou entidade da Administração interessada a adotar as medidas corretivas pertinentes, em função da análise feita, se lhe forem determinadas.
Alternativa D: A ocorrência de licitações simultâneas com objetos similares e com a realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.
Alternativa E: A ocorrência de licitações sucessivas, como objetos similares, desde que o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias, após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

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Questão 890378

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