Questão 890371 de Direito Ambiental - NUCEPE UESPI 2018

Questão

ID 890371

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre as atividades relacionadas aos agrotóxicos no território nacional, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A: Nos termos dessa Lei, os produtos e os agentes de processos biológicos destinados ao uso nos setores de produção agrícola, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, são considerados agrotóxicos e afins.
Alternativa B: É vetado, nos termos dessa Lei, o fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização em quaisquer circunstâncias.
Alternativa C: A devolução de embalagens vazias de agrotóxicos devem ocorrer no prazo de dois anos, a contar da data da aquisição do produto.
Alternativa D: Dentre as instruções para utilização previstas em Lei, o intervalo de segurança é definido como o período entre a aplicação e a reentrada na área.
Alternativa E: Agrotóxicos destinados à pesquisa e experimentação só poderão ser utilizados, se previamente registrados em órgão federal de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

Estatísticas Cadernos

Questão 890371

Continue estudando na plataforma