Questão 890339

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 890339

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

As dívidas do ente público para com terceiros classificam-se em dívida flutuante e dívida fundada. De acordo com a Lei nº 4.320/64, é característica da Dívida flutuante:

Alternativa A: origina-se normalmente por operações de crédito e financiamentos orçamentários.
Alternativa B: há necessidade de autorização orçamentária para sua amortização ou resgate.
Alternativa C: no patrimônio integra o passivo permanente.
Alternativa D: divide-se em dívida interna, externa e judicial.
Alternativa E: não está sujeita a encargos financeiros, à exceção dos empréstimos por antecipação de receita orçamentária, e, neste caso, estes encargos constituirão despesa orçamentária.

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