Questão 890335

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 890335

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Assinale a opção INCORRETA de acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Alternativa A: Considera-se Áreas de Preservação Permanente (APPs), em zonas rurais ou urbanas as áreas no entorno das nascentes e dos olhos de água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
Alternativa B: São consideradas APPs as áreas protegidas, previstas na lei, cobertas ou não por vegetação nativa.
Alternativa C: Nas APPs, são proibidos a realização de qualquer atividade humana e o acesso de animais.
Alternativa D: As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa são bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações decorrentes da legislação pertinente.
Alternativa E: A obrigação de recompor a área de preservação permanente tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.