Questão 890238

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 890238

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A: As Ações Penais Públicas Condicionadas, dependem do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição.
Alternativa B: A Ação Penal Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público, por advogado público ou particular.
Alternativa C: Apenas a Ação Penal Pública Incondicionada poderá ser proposta pelo Ministério Público.
Alternativa D: A ação de iniciativa privada se diferencia da ação pública, no que tange ao direito de agir, uma vez que, o direito de ação e a própria ação passam a ser de natureza privada.
Alternativa E: A titularidade da ação privada personalíssima é exclusiva ao ofendido e ao seu representante legal.