Questão 890214

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 890214

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Coletivos (Gerais ou Uti Universi) e Singulares (Individuais ou Uti Singuli)

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Sobre os serviços públicos, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, não prevê causas expressas a fim de caracterizar a descontinuidade.
Alternativa B: Os serviços públicos gerais ou (uti universi) são indivisíveis e devem ser mantidos por impostos.
Alternativa C: Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos de saúde, educação e assistência social, fundamentais e exclusivos de Estado, apenas.
Alternativa D: Os serviços de utilidade pública não admitem delegação.
Alternativa E: Os serviços públicos propriamente ditos admitem delegação.