Questão 890211

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 890211

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às diretrizes que devem ser observadas na contratação de parceria público-privada.

Alternativa A: Ineficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
Alternativa B: Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes públicos incumbidos da sua execução.
Alternativa C: Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
Alternativa D: Inalterabilidade dos procedimentos e das decisões.
Alternativa E: Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.