Questão 890200

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 890200

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Marque a alternativa que se refere à competência do Conselho Nacional de Justiça:

Alternativa A: julgar a ação judicial em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;
Alternativa B: o julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal que cometam crime de responsabilidade;
Alternativa C: os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
Alternativa D: rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 1 (um) ano;
Alternativa E: a elaboração do regimento interno dos tribunais estaduais.