Questão 890194

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 890194

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Decisão Que Conceder, Negar, Arbitrar, Cassar ou Julgar Inidônea a Fiança, Indeferir Requerimento de Prisão Preventiva ou Revogá-la, Conceder Liberdade Provisória ou Relaxar a Prisão em Flagrante

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença

Alternativa A: quando o juiz de primeira instância concluir pela competência do juízo;
Alternativa B: que julgar procedentes as exceções, salvo a de impedimento;
Alternativa C: que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, não conceder liberdade provisória ou não relaxar a prisão em flagrante;
Alternativa D: que não receber a denúncia ou a queixa;
Alternativa E: quando o magistrado em sua sentença tenha decidido pela quebra da metade do valor da fiança prestada.

Estatísticas Cadernos

Questão 890194

Continue estudando na plataforma