Questão
ID 890171Disciplina: Direito Civil
Assunto: Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório
Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem
incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X
e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a
vigorar, se aplica o princípio da:
incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X
e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a
vigorar, se aplica o princípio da: