Questão
ID 890166Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
A garantia constitucional que prevê a existência e o
julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial
que pode ser aplicado em situações concretas de:
julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial
que pode ser aplicado em situações concretas de: