Questão
ID 890161Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
Será objeto de deliberação legislativa a proposta de
Emenda Constitucional tendente a:
1) reformar a estrutura dos Ministérios.
2) reformar os critérios de seleção e de provimento
dos servidores públicos civis.
3) modificar as diretrizes gerais para a elaboração
do orçamento público.
4) estabelecer novas regras para o processo
eleitoral e para o funcionamento dos partidos
políticos, com vigência apenas para o pleito
eleitoral seguinte.
5) modificar a estrutura federativa do Estado
brasileiro
Estão corretas apenas:
Emenda Constitucional tendente a:
1) reformar a estrutura dos Ministérios.
2) reformar os critérios de seleção e de provimento
dos servidores públicos civis.
3) modificar as diretrizes gerais para a elaboração
do orçamento público.
4) estabelecer novas regras para o processo
eleitoral e para o funcionamento dos partidos
políticos, com vigência apenas para o pleito
eleitoral seguinte.
5) modificar a estrutura federativa do Estado
brasileiro
Estão corretas apenas: