Questão 890152

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 890152

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Em relação ao servidor público, assinale a afirmação
correta.

Alternativa A: A responsabilidade civil, tanto do servidor como
do Estado, é objetiva.
Alternativa B: Extinto o cargo, ou declarada sua
desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com remuneração integral, até o
seu aproveitamento em outro cargo.
Alternativa C: A absolvição na esfera penal, por negativa de
autoria ou do fato, constitui causa impeditiva da
responsabilização civil do servidor público, em
ação regressiva da Administração Pública.
Alternativa D: A readaptação é a forma de provimento que
implica no retorno do servidor ao cargo que
ocupava, haja vista sua inabilitação em estágio
probatório ou pela reintegração de outro servidor
ao cargo do qual teve que se afastar.
Alternativa E: O estrangeiro, na forma da lei, não pode ocupar
cargo público.