Questão 890148

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 890148

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Apresentação Espontânea do Acusado

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

A apresentação espontânea do acusado:

Alternativa A: não impede que a autoridade policial represente
pela decretação de sua prisão preventiva.
Alternativa B: é o único meio de impedir que a apelação
interposta contra sentença absolutória tenha
efeito suspensivo.
Alternativa C: é causa de revogação imediata de prisão
preventiva anteriormente decretada.
Alternativa D: impede o indiciamento e garante ao acusado o
direito de não ser recolhido à prisão durante o
curso do inquérito e da instrução criminal.
Alternativa E: enseja o trancamento do inquérito por falta de
justa causa, uma vez que foi demonstrado o
intuito colaborativo do acusado.