Questão 890147

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 890147

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Levando-se em consideração as normas
constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das
instituições democráticas e suas interpretações pelos
julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da
matéria, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: é missão típica do Judiciário o combate à
criminalidade, bem como a formulação de
políticas públicas neste sentido.
Alternativa B: a legislação estadual poderá estender a outros
órgãos, não mencionados na Constituição
Federal, a exemplo dos agentes de trânsito,
atribuições de segurança pública.
Alternativa C: a gestão da segurança pública, como parte
integrante da Administração Pública, é atribuição
privativa do Governador de Estado.
Alternativa D: é atividade primária das Forças Armadas o
policiamento ostensivo e o combate à
criminalidade.
Alternativa E: a Polícia Rodoviária Federal exerce funções
investigativas e judiciárias em relação aos delitos
ocorridos nas rodovias federais.

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