Questão 890123 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2021

Questão

ID 890123

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Delegação de Atribuições

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

João, hipoteticamente, foi eleito presidente do Brasil e tomou posse em 01/01/2021. Ao assumir seu mandato, João estava muito ansioso por dar início ao seu governo, então perguntou aos seus assessores quais eram os cargos que lhe incumbiam nomear, por determinação constitucional. Em resposta, João recebeu uma lista da sua assessoria. Assinale a alternativa que apresenta cargos que, dentre outros, segundo o artigo 84 da Constituição Federal, competem privativamente ao Presidente da República nomear.

Alternativa A:
Os Ministros do Estado; o Advogado-Geral da União; observado o disposto na Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas dos Estados Federativos.
Alternativa B:
os membros do Conselho da República; após aprovação do Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o presidente e os diretores do Banco do Brasil.
Alternativa C:
O Advogado-Geral da União; os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal; observado o disposto no artigo 73 da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
os membros do Conselho de Defesa Nacional; após aprovação do Senado Federal, os Governadores de Territórios.
Alternativa E:
Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; o presidente do Senado Federal; após aprovação pelo Senado Federal, o Procurador Geral da República.

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Questão 890123

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