Questão 890087

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 890087

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 22/1994 - Regimento Interno da Polícia Civil do Pará

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A pena de repreensão será aplicada verbalmente nos casos de transgressões disciplinares leves que não justifiquem imposição de penalidade mais grave.
Alternativa B:
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com repreensão e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de sessenta dias.
Alternativa C:
A demissão por inassiduidade habitual incompatibiliza o ex-policial para nova investidura em cargo de policial civil pelo prazo de cinco anos.
Alternativa D:
Ao Delegado Geral da Polícia Civil compete aplicar a penalidade nos casos de demissão ou suspensão superior a trinta dias.
Alternativa E:
Configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.