Questão 890048

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 890048

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O inquérito policial regrado no Código de Processo Penal também pode ser presidido pela autoridade tributária.
Alternativa B:
A natureza do inquérito policial brasileiro é acusatória, sendo válido o direito ao contraditório.
Alternativa C:
A parte que for vítima de eventual ato ilícito não pode apresentar notícia de crime diretamente à delegacia por meio de advogado privado.
Alternativa D:
O indiciamento configura etapa do inquérito policial que oficializa a existência do primeiro indício material do delito.
Alternativa E:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.