Questão 890002

Direito Civil · 2016

Questão

ID 890002

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Influências da Sentença Criminal

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e da sua relação com a responsabilidade criminal.

Alternativa A:
A sentença absolutória penal fundada na ausência de prova de culpa inibe a respectiva ação indenizatória cível.
Alternativa B:
Negada a autoria peio juízo criminal a questão ainda pode ser discutida no juízo cível.
Alternativa C:
O reconhecimento da materialidade pelo juízo criminal vincula o juízo cível.
Alternativa D:
Havido o ressarcimento em cumprimento de sentença cível e sobrevindo sentença penal absolutória, assentando a inexistência do fato, deve haver imediata repetição.
Alternativa E:
As responsabilidades civil e criminal são absolutamente independentes.