Questão 889984

Direito Civil · 2016

Questão

ID 889984

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Segundo o regime previsto pelo Código Civil brasileiro para os bens:

Alternativa A:
as praias e as ruas são bens públicos de uso especial.
Alternativa B:
consideram-se benfeitorias todos os acréscimos sobrevindos ao bem, independentemente de intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Alternativa C:
os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo disposição legal, contratual ou circunstâncias do caso.
Alternativa D:
constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Alternativa E:
os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.