Questão 88982 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 88982

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prestação de Contas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura

A Lei n^o13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, além de consagrar regras aplicáveis à prestação de contas. A legislação prevê, inclusive, que o gestor emitirá parecer técnico de análise de prestação de contas da parceria celebrada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 13.019/2014, é correto afirmar que, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, os pareceres técnicos deverão, obrigatoriamente, mencionar

Alternativa A:
os resultados já alcançados e seus benefícios, os impactos econômicos ou sociais, o grau de satisfação do público-alvo e a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.
Alternativa B:
os resultados já alcançados e seus benefícios, o grau de satisfação do público-alvo e a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado, apenas.
Alternativa C:
os impactos econômicos ou sociais, o grau de satisfação do público-alvo e a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado, apenas.
Alternativa D:
os resultados já alcançados e seus benefícios e os impactos econômicos ou sociais, apenas.
Alternativa E:
os impactos econômicos ou sociais e o grau de satisfação do público-alvo, apenas.

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Questão 88982

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